PL 4863/2025 Monitorado

Política Nacional de Reabilitação

Ver Ementa Oficial do Projeto

Institui a Política Nacional de Reabilitação– PNR, estabelece princípios, diretrizes e objetivos para a organização da rede de atenção à reabilitação no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.

No que isso impacta a sua vida?

Garante acesso gratuito a órteses, próteses e terapias de reabilitação pelo SUS, reduzindo a espera e o sofrimento de pessoas com deficiência ou sequelas, que hoje dependem de caridade ou pagam caro.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

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Autores da Proposição

+2 pts

Weliton Prado PSD - MG

A quem interessa este projeto?

Pessoas com deficiência, vítimas de acidentes, idosos e famílias de baixa renda serão diretamente beneficiados com a ampliação da rede pública. Setores privados e planos de saúde perdem espaço com a oferta universal.

Status Atual

Aguardando Parecer

📍 Local: CSAUDE