Crime Hediondo para Adulteração Alimentar
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto aumenta a punição para falsificação de alimentos que cause lesão grave ou morte, classificando como crime hediondo. Na prática, isso não resolve a falta de fiscalização ou as causas estruturais da adulteração, apenas enche prisões com pequenos infratores enquanto grandes corporações seguem impunes, gerando uma falsa sensação de segurança alimentar.
Autores da Proposição
A quem interessa este projeto?
Ganha a indústria do punitivismo penal: setores que lucram com o encarceramento em massa, políticos que usam o discurso de 'lei e ordem' para angariar votos e grandes empresas do agronegócio que desviam o foco da regulação efetiva para a criminalização individual, mantendo seus privilégios.
Arquivada
📍 Local: MESA
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Pauta Neutra / Informativa
Esta é uma pauta de caráter moral, técnico ou complexo. O ObLeg não atribui pontuação de alinhamento para os votos neste projeto, garantindo a neutralidade da plataforma.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.