PL 4878/2025 Monitorado

Prevenção Câncer Mulheres Negras Indígenas

Ver Ementa Oficial do Projeto

Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino, de mama e colorretal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para criar programa nacional de prevenção e enfrentamento do câncer do colo uterino entre mulheres negras e indígenas.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto amplia o acesso à prevenção e tratamento do câncer de colo uterino para as mulheres mais vulneráveis, reduzindo a mortalidade evitável desse tipo de câncer entre negras e indígenas, que historicamente enfrentam barreiras no SUS.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

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Autores da Proposição

+2 pts

Célia Xakriabá PSOL - MG

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiários são as próprias mulheres negras e indígenas, que passarão a contar com políticas de saúde específicas, além do SUS, que se fortalece como instrumento de equidade. A iniciativa não favorece grandes corporações, mas sim a saúde coletiva e o combate às desigualdades raciais.

Status Atual

Aguardando Designação de Relator(a)

📍 Local: CDHMIR