PL 4931/2025 Monitorado

Selo Empresa Amiga do Idoso (Apensado ao PL 2868/2024)

Ver Ementa Oficial do Projeto
Dispõe sobre a contratação e permanência de trabalhadores com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos no mercado de trabalho formal, instituindo incentivos fiscais à contratação e o "Selo Empresa Amiga do Idoso", com o objetivo de promover a dignidade e inclusão social da pessoa idosa.

No que isso impacta a sua vida?

A proposta incentiva a contratação de trabalhadores com 60 anos ou mais por meio de benefícios fiscais, o que pode abrir novas vagas e combater o preconceito etário no mercado de trabalho. Contudo, sem mecanismos de controle, o incentivo corre o risco de se tornar apenas um subsídio às empresas, sem garantir empregos duradouros ou condições dignas, podendo precarizar ainda mais a mão de obra idosa.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiários diretos são os idosos que desejam permanecer ou ingressar no mercado formal, ganhando renda e autonomia. As empresas contratantes também são favorecidas com redução de tributos. Todavia, se mal calibrado, o projeto pode beneficiar desproporcionalmente grandes corporações que apenas substituem mão de obra mais cara por idosos com subsídio fiscal, sem real inclusão social.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: MESA

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

2
14
6
Risco (2) Indefinido (14) Aliado (6)
Previsão Risco Altíssimo
Elmar Nascimento

UNIÃO - BA

Previsão Risco Alto
Hugo Motta

REPUBLICANOS - PB

Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Baixo
Previsão Risco Baixo
Previsão Risco Baixo
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