PL 4941/2025 Monitorado

Isenção IR Enfermeiros Aposentados

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a legislação do imposto de renda, para instituir a isenção para proventos de aposentadoria dos profissionais de enfermagem.

No que isso impacta a sua vida?

Profissionais de enfermagem aposentados deixarão de pagar Imposto de Renda sobre seus proventos, aumentando sua renda líquida e valorizando anos de trabalho em condições insalubres. Medida representa justiça fiscal para uma categoria essencial, mas deve vir acompanhada de políticas mais amplas de valorização salarial e condições de trabalho para os ativos.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Beneficia diretamente os profissionais de enfermagem aposentados, categoria composta majoritariamente por mulheres e trabalhadores de baixa renda, que terão alívio tributário. Indiretamente, fortalece o reconhecimento social da profissão e pode servir de precedente para outras categorias com condições insalubres.

Status Atual

Aguardando Encaminhamento

📍 Local: CCP

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

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