Isenção IPI para adaptação PCD
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
Este projeto reduz os custos de adaptação de veículos para pessoas com deficiência, permitindo que peças e equipamentos essenciais (como rampas, comandos manuais e elevadores) também fiquem livres do IPI. Na prática, isso barateia o carro adaptado e amplia a mobilidade e a autonomia dessas pessoas, combatendo a exclusão sem depender de caridade ou soluções paliativas.
Autores da Proposição
+2 ptsA quem interessa este projeto?
São diretamente beneficiadas as pessoas com deficiência e suas famílias, que terão acesso a veículos adaptados a preços menores. Indiretamente, a indústria de autopeças especializadas pode expandir seu mercado, mas o ganho social se concentra na inclusão e na equiparação de oportunidades para uma parcela historicamente marginalizada.
Aguardando Designação de Relator(a)
📍 Local: CCP
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.