PL 5023/2025 Monitorado

Educação em Defesa Civil

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, para dispor sobre princípios, diretrizes e conteúdos mínimos da educação em proteção e defesa civil, a integração curricular em todos os níveis e modalidades de ensino, a articulação com instituições de ensino e pesquisa para a promoção de programas de prevenção e redução de riscos e dá outras providências.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto insere o ensino de proteção e defesa civil nas escolas, preparando cidadãos para agir em emergências e reduzir riscos de desastres. Na prática, aumenta a segurança coletiva e a resiliência das comunidades, mas sua efetividade depende da implementação adequada e da capacitação dos professores.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

A quem interessa este projeto?

A sociedade como um todo, especialmente comunidades vulneráveis a desastres, se beneficia com cidadãos mais preparados. Instituições de ensino e pesquisa podem receber incentivos, e profissionais da educação terão novas diretrizes, sem favorecer grupos de interesse específicos.

Status Atual

Aguardando Parecer

📍 Local: CE

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Pauta Neutra / Informativa

Esta é uma pauta de caráter moral, técnico ou complexo. O ObLeg não atribui pontuação de alinhamento para os votos neste projeto, garantindo a neutralidade da plataforma.

Previsão PAUTA NEUTRA
Previsão PAUTA NEUTRA
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão PAUTA NEUTRA
Luiz Lima

NOVO - RJ

Previsão PAUTA NEUTRA
Previsão PAUTA NEUTRA
Previsão PAUTA NEUTRA
Previsão PAUTA NEUTRA
Previsão PAUTA NEUTRA
Previsão PAUTA NEUTRA
Previsão PAUTA NEUTRA
Previsão PAUTA NEUTRA
Pastor Gil

PL - MA

Previsão PAUTA NEUTRA
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