PL 5066/2025 Monitorado

Vedação a Cotas por Ideologia

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para dispor sobre os critérios de acesso a cursos superiores custeados com recursos públicos federais, vedando processos seletivos restritos a grupos específicos por critérios ideológicos, associativos ou partidários.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto finge defender a neutralidade ao proibir processos seletivos baseados em critérios ideológicos, mas na prática ameaça políticas de ação afirmativa (as cotas para grupos historicamente excluídos) sob o falso argumento de que são 'ideológicas'. Isso reduziria drasticamente o acesso de negros, indígenas e pobres ao ensino superior público, perpetuando a desigualdade social e transformando as universidades em espaços ainda mais elitistas.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

-2 pts

A quem interessa este projeto?

Os principais ganhadores são políticos e lobistas conservadores que defendem a manutenção de privilégios das elites brancas e ricas no ensino superior. Grupos que sempre ocuparam as vagas sem concorrência com a população marginalizada serão beneficiados, pois o fim das cotas devolve a universidade ao seu histórico papel de exclusão social.

Status Atual

Aguardando Designação de Relator(a)

📍 Local: CE

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

18
33
24
Risco (18) Indefinido (33) Aliado (24)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Luiz Lima

NOVO - RJ

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Pastor Gil

PL - MA

Previsão Risco Altíssimo
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