Fundo Nacional da Mulher (Apensado ao PL 4634/2025)
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto permite que pessoas e empresas doem para fundos de direitos da mulher e abatam parte do imposto de renda. Na prática, estimula que recursos privados financiem políticas de combate à violência de gênero, promoção da igualdade e autonomia econômica feminina, sem onerar o contribuinte que não deseja participar. Amplia o investimento social sem tirar direitos, apenas redirecionando parte do imposto devido para uma causa pública de interesse coletivo.
Autores da Proposição
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A quem interessa este projeto?
As principais beneficiadas são as mulheres, especialmente as vítimas de violência, as que dependem de creches e serviços de atendimento psicossocial, e as organizações da sociedade civil que atuam na defesa dos direitos femininos. Empresas e pessoas físicas também ganham o abatimento fiscal, criando um incentivo para que doadores se engajem na pauta de gênero.
Tramitando em Conjunto
📍 Local: CCP
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.