PL 5279/2025 Monitorado

Educação Antiviolência à Mulher (Apensado ao PL 2823/2025)

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para instituir disciplina específica voltada à prevenção da violência contra a mulher.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto insere na educação básica uma disciplina focada em prevenir a violência contra a mulher, ensinando crianças e jovens sobre respeito, igualdade e direitos. Ao atacar as raízes culturais do machismo, reduz a necessidade de medidas punitivas tardias e empodera futuras gerações para identificar e romper ciclos de abuso, impactando diretamente a segurança e dignidade nas famílias e comunidades.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Mulheres e meninas são as principais beneficiadas, ganhando ambientes mais seguros e conscientização desde cedo. A sociedade como um todo se favorece com a queda da violência de gênero e gastos públicos associados. Grupos conservadores e fundamentalistas, que veem a educação para igualdade como ameaça a privilégios patriarcais, podem pressionar contra, mas o projeto é um avanço civilizatório sem beneficiar setores econômicos específicos.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: CE

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

18
33
24
Risco (18) Indefinido (33) Aliado (24)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Luiz Lima

NOVO - RJ

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Pastor Gil

PL - MA

Previsão Risco Altíssimo
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