Agravamento da Pena por Adulteração
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
Projeto amplia penas para quem adultera produtos de consumo, mas ignora que o endurecimento penal não reduz crimes; gera ilusão de segurança e alimenta o encarceramento em massa, sem prevenir adulterações via fiscalização efetiva.
Autores da Proposição
A quem interessa este projeto?
Indústria do encarceramento e políticos punitivistas, que utilizam o medo popular para angariar votos, enquanto desviam recursos de políticas públicas de saúde e inspeção.
Arquivada
📍 Local: MESA
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Pauta Neutra / Informativa
Esta é uma pauta de caráter moral, técnico ou complexo. O ObLeg não atribui pontuação de alinhamento para os votos neste projeto, garantindo a neutralidade da plataforma.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.