PL 1358/2023 Monitorado

Ficha Limpa Escolar (Apensado ao PL 237/2019)

Ver Ementa Oficial do Projeto

Estabelece medidas de proteção aos alunos da educação escolar básica.

No que isso impacta a sua vida?

A proposta visa impedir que pessoas condenadas por importunação sexual trabalhem em escolas, criando uma camada extra de proteção para crianças e adolescentes. Ao exigir comprovação de ficha limpa para contratação de funcionários, o projeto busca reduzir o risco de abusos no ambiente escolar, transmitindo mais segurança às famílias.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

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Autores da Proposição

+2 pts

Clarissa Tércio PP - PE

A quem interessa este projeto?

Estudantes, pais e toda a comunidade escolar são os principais beneficiados, pois a medida dificulta o acesso de agressores sexuais às instituições de ensino. Também protege a confiança no sistema educacional e valoriza profissionais que não possuem esse tipo de histórico.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: CTRAB