PL 5492/2025 Monitorado

Enfermeiros Prescrevem no SUS (Apensado ao PL 3949/2023)

Ver Ementa Oficial do Projeto
Dispõe sobre a autorização para prescrição de medicamentos e solicitação de exames complementares por enfermeiros devidamente habilitados, no exercício de suas funções, de acordo com protocolos clínicos e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), e estabelece parâmetros de segurança, responsabilidade técnica e fiscalização profissional.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto amplia o acesso da população a medicamentos e exames básicos, especialmente em áreas com falta de médicos. Cidadãos atendidos pelo SUS poderão resolver problemas simples sem longas esperas, graças a enfermeiros treinados que seguirão protocolos seguros. A medida fortalece a saúde pública e reduz a sobrecarga das unidades básicas.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Ganham os enfermeiros, que terão sua expertise reconhecida e maior autonomia técnica, e a população de baixa renda, que depende do SUS e sofre com a escassez de médicos. Perdem lobbies médicos que historicamente pressionam pela reserva de mercado em atos clínicos, apesar de o projeto manter a segurança e a supervisão por diretrizes oficiais.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: CSAUDE

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

25
54
24
Risco (25) Indefinido (54) Aliado (24)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dani Cunha

PL - RJ

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr Flávio

PL - RJ

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
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