PL 5551/2025 Monitorado

Pacote Anti-Drogas e Armas

Ver Ementa Oficial do Projeto
Dispõe sobre alteração na Lei n. 11.343 de 23 de agosto de 2006 (Lei Anti Drogas) e na Lei n. 10.826 de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento).

No que isso impacta a sua vida?

O projeto pode levar ao aumento do encarceramento em massa de jovens, negros e pobres, ao endurecer penas ou restringir benefícios na Lei de Drogas, enquanto fragiliza o Estatuto do Desarmamento, permitindo maior circulação de armas. Falsas soluções de combate ao crime organizado ampliam a violência policial e a criminalização da pobreza, sem reduzir a criminalidade real.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

A quem interessa este projeto?

A indústria armamentista, empresas de segurança privada e setores políticos que lucram com o medo e a repressão são os principais beneficiários. A alteração pode facilitar a obtenção de registros de armas, favorecendo lobbies pró-armas e mercados ilegais, enquanto o endurecimento penal sobre drogas fortalece o sistema prisional privado e o crime que explora a mão de obra encarcerada.

Status Atual

Aguardando Parecer

📍 Local: CSPCCO

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Pauta Neutra / Informativa

Esta é uma pauta de caráter moral, técnico ou complexo. O ObLeg não atribui pontuação de alinhamento para os votos neste projeto, garantindo a neutralidade da plataforma.

Previsão PAUTA NEUTRA
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Sanderson

PL - RS

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