Fim do crime continuado no crime organizado
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto pune com mais rigor presos que continuam comandando o crime de dentro da cadeia, suspendendo benefícios como saidinhas e progressão de regime. Isso pode aumentar a segurança da população, mas também pode gerar superlotação e piorar condições carcerárias, afetando indiretamente a sociedade.
Autores da Proposição
A quem interessa este projeto?
Interessa ao sistema de segurança pública e ao Judiciário, que ganham ferramentas para isolar lideranças criminosas. Também agrada setores punitivistas e parte da opinião pública que defende endurecimento penal, mas pode ser criticado por defensores de direitos humanos.
Aguardando Parecer
📍 Local: CSPCCO
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Pauta Neutra / Informativa
Esta é uma pauta de caráter moral, técnico ou complexo. O ObLeg não atribui pontuação de alinhamento para os votos neste projeto, garantindo a neutralidade da plataforma.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.