PL 5629/2025 Monitorado

Privatização Ocultada Escolar (Apensado ao PL 6622/2016)

Ver Ementa Oficial do Projeto
Institui o programa Parceria Empresa Escola, com a concessão de incentivo fiscal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) às empresas que executarem reformas e estruturações de escolas de ensino fundamental e ensino médio.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto, apesar de parecer benevolente, na verdade desvia recursos públicos que deveriam ser investidos diretamente pelo Estado em escolas, para benefício fiscal de empresas privadas. Dessa forma, a qualidade da educação pública fica refém do interesse corporativo, podendo aprofundar desigualdades entre regiões, enquanto o governo abre mão de receitas essenciais para serviços universais, configurando uma falsa solução que enfraquece o financiamento público e pavimenta o caminho para a privatização.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

-2 pts

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiários são grandes corporações que reduzem drasticamente sua carga tributária, podendo inclusive lucrar com contratos de reforma em escolas públicas, e lobistas do setor privado de educação que veem nesse programa uma porta de entrada para a desestatização do ensino. Empresas de construção, material escolar e consultorias ligadas a políticos também se favorecem.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: CE

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

18
33
24
Risco (18) Indefinido (33) Aliado (24)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Luiz Lima

NOVO - RJ

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Pastor Gil

PL - MA

Previsão Risco Altíssimo
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