Proteção a Idosos e Doentes (Apensado ao PL 4410/2019)
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
Este projeto proíbe que planos de saúde aumentem as mensalidades de idosos e pessoas com doenças graves. Na prática, impede que esses cidadãos sejam expulsos dos planos por não conseguirem pagar reajustes abusivos, garantindo o acesso contínuo à saúde sem discriminação por idade ou condição de saúde.
Autores da Proposição
+2 ptsA quem interessa este projeto?
Os principais beneficiados são os idosos e os portadores de doenças crônicas ou graves que dependem de plano de saúde. Os maiores perdedores são as operadoras de planos de saúde e seus acionistas, que historicamente lucram com aumentos desproporcionais justamente sobre os mais vulneráveis.
Tramitando em Conjunto
📍 Local: CCP
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.