Crime de Drones por Organizações Criminosas (Apensado ao PL 5459/2025)
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto cria um novo crime autônomo para uso de drones e armamentos de guerra por facções, o que tende a ser usado para agravar penas e justificar operações policiais mais violentas nas periferias, sem atacar a desigualdade ou o acesso à educação e trabalho que alimentam o crime.
Autores da Proposição
A quem interessa este projeto?
A medida favorece a indústria armamentista, empresas de segurança privada e o discurso punitivista midiático, ao mesmo tempo que enfraquece políticas de prevenção social e trata de forma simbólica um problema estrutural.
Tramitando em Conjunto
📍 Local: CCJC
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Pauta Neutra / Informativa
Esta é uma pauta de caráter moral, técnico ou complexo. O ObLeg não atribui pontuação de alinhamento para os votos neste projeto, garantindo a neutralidade da plataforma.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.