PL 5726/2025 Monitorado

Contratação Direta Contra Terceirização

Ver Ementa Oficial do Projeto
Autoriza a Administração Pública a contratar diretamente, em substituição a empresas terceirizadas, trabalhadores para a execução de serviços auxiliares, instrumentais ou acessórios de natureza continuada, e dá outras providências.

No que isso impacta a sua vida?

Ao permitir que o Estado contrate diretamente trabalhadores em vez de empresas terceirizadas, o projeto visa reduzir a precarização e fortalecer o serviço público. Para o cidadão, isso pode significar atendimento mais humanizado e eficiente, com servidores mais valorizados. Contudo, é fundamental que as contratações mantenham critérios transparentes para evitar apadrinhamentos.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiados são os trabalhadores, que deixam de ser explorados por intermediários e conquistam direitos trabalhistas, estabilidade e melhores condições. A sociedade também ganha com serviços públicos potencialmente mais qualificados e contínuos. Empresas terceirizadas perdem o lucro sobre a mão de obra.

Status Atual

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)

📍 Local: MESA

Tramitação Encerrada nesta Etapa

O status atual deste projeto é: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização).

Nenhum desdobramento ou nova fase registrada até o momento.

Seja o primeiro a comentar

Discussão Pública

Carregando debates...