PL 5746/2025 Monitorado

Educação Especial via Filantropia

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre o fortalecimento de entidades filantrópicas e comunitárias atuantes na educação especial.

No que isso impacta a sua vida?

Ao reforçar repasses financeiros para entidades filantrópicas, o projeto desvia recursos que deveriam fortalecer o atendimento educacional especializado nas escolas públicas regulares, promovendo um modelo paralelo e segregador que compromete a inclusão universal, além de mascarar a omissão do Estado na garantia de educação pública de qualidade para pessoas com deficiência.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

-2 pts

A quem interessa este projeto?

As principais beneficiárias são as entidades filantrópicas (muitas vezes ligadas a setores religiosos ou empresariais) que passam a receber recursos públicos sem as mesmas exigências de universalidade, laicidade e transparência aplicáveis à rede estatal, lucrando com a transformação de um direito em serviço privado subsidiado pelo Estado.

Status Atual

Aguardando Parecer

📍 Local: CE

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

18
33
24
Risco (18) Indefinido (33) Aliado (24)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Luiz Lima

NOVO - RJ

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Pastor Gil

PL - MA

Previsão Risco Altíssimo
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