Piso Salarial do Magistério (Apensado ao PL 959/2019)
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
Este projeto cria mecanismos para responsabilizar prefeituras e estados que descumprem o piso salarial nacional dos professores da educação básica. Na prática, garante que os docentes recebam o salário mínimo definido em lei, valorizando a profissão e reduzindo a evasão de profissionais da rede pública. Para o cidadão comum, significa escolas com professores mais motivados e ensino de melhor qualidade, além de coibir o desvio de recursos da educação. É uma resposta direta à omissão de gestores que, sem punição, frequentemente deixam de aplicar o piso, transformando um direito em letra morta.
Autores da Proposição
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A quem interessa este projeto?
Os principais beneficiados são os professores e profissionais do magistério da educação básica pública, que passam a contar com instrumentos efetivos de cobrança do salário devido. Indiretamente, alunos e famílias ganham com a estabilidade e continuidade dos educadores. O projeto contraria interesses de prefeitos e governadores que, ao sonegarem o piso, economizam recursos indevidamente, e fortalece a luta pela valorização do serviço público e da educação universal.
Tramitando em Conjunto
📍 Local: CASP
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.