Inelegibilidade por Calote no Piso
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto torna inelegíveis prefeitos e governadores que descumprirem o pagamento do piso salarial nacional dos professores da educação básica. Na prática, isso pressiona os gestores a respeitarem o direito constitucional dos docentes, garantindo salários dignos, o que tende a melhorar a qualidade do ensino público ao valorizar a carreira do magistério.
Autores da Proposição
+2 pts
A quem interessa este projeto?
Os principais beneficiários são os professores da rede pública de educação básica, que terão maior garantia de receber o piso salarial profissional nacional. Indiretamente, alunos e famílias ganham com a valorização dos educadores e a possível melhoria da qualidade do ensino. A sociedade como um todo se beneficia da responsabilização de gestores que descumprem a lei.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
📍 Local: MESA
Tramitação Encerrada nesta Etapa
O status atual deste projeto é: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela).
Nenhum desdobramento ou nova fase registrada até o momento.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.