PL 5984/2025 Monitorado

Transparência nas Filas do SUS (Apensado ao PL 2759/2025)

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1.990, (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre a obrigatoriedade de divulgação, em tempo real, das informações sobre filas de atendimento no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

No que isso impacta a sua vida?

O projeto obriga hospitais e UBS a divulgarem na internet, em tempo real, as filas de espera por consultas, exames e cirurgias no SUS. Na prática, o cidadão poderá acompanhar pelo celular sua posição na fila, sabendo exatamente quanto tempo falta para ser atendido, reduzindo a angústia da espera e permitindo cobrar agilidade dos gestores. Trata-se de uma medida de transparência que fortalece o controle social sobre o sistema público de saúde.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiados são os milhões de brasileiros que dependem exclusivamente do SUS, especialmente os mais pobres, que poderão ter acesso a informações claras sobre quando receberão o tratamento de que necessitam. A medida também fortalece o controle social sobre a gestão da saúde, dando à sociedade ferramentas para cobrar a redução das filas e a eficiência do serviço público.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: CSAUDE

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

25
54
24
Risco (25) Indefinido (54) Aliado (24)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr Flávio

PL - RJ

Previsão Risco Altíssimo
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