Regulamentação do Ensino Domiciliar
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto abre caminho para a retirada de crianças da escola pública, enfraquecendo a formação cidadã, a convivência com a diversidade e a fiscalização contra abusos. Camufla-se como 'liberdade educacional', mas na prática aprofunda desigualdades e ameaça o direito à educação plural e laica, substituindo o dever do Estado pela lógica do privilégio familiar.
Autores da Proposição
-2 pts
A quem interessa este projeto?
Ganha força principalmente grupos religiosos fundamentalistas, empresários do setor privado de educação domiciliar e famílias de alta renda que desejam controlar conteúdos fora do alcance do currículo oficial e da supervisão pedagógica. Quem perde são as crianças mais vulneráveis e a coesão da escola como espaço público igualitário.
Aguardando Designação de Relator(a)
📍 Local: CCP
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.