PL 6053/2025 Monitorado

Salas Lilás

Ver Ementa Oficial do Projeto
Institui o Sistema Nacional das Salas Lilás, estabelece a obrigatoriedade de criação e funcionamento das Salas Lilás de Atendimento Humanizado em todos os órgãos públicos que atendam mulheres, meninas e demais vítimas de violência de gênero, dispõe sobre padrões mínimos de estrutura, equipes, capacitação e protocolos nacionais de atendimento, cria mecanismos de cooperação interfederativa e dá outras providências.

No que isso impacta a sua vida?

A criação das Salas Lilás obriga órgãos públicos a terem espaços seguros e equipes treinadas para acolher mulheres e meninas vítimas de violência, impedindo o desamparo e a revitimização que ocorrem quando essas vítimas procuram ajuda. Na prática, significa que uma mulher agredida não será mais tratada com indiferença ou despreparo em delegacias, postos de saúde ou serviços sociais – ela encontrará um ambiente reservado, escuta especializada e encaminhamento ágil para proteção e justiça, reforçando a rede de serviços públicos e contribuindo para romper ciclos de violência.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

O principal ganho é para as próprias vítimas de violência de gênero, que terão um atendimento digno, rápido e capaz de interromper a violência antes que se agrave. Profissionais da linha de frente (assistentes sociais, psicólogos, policiais) também ganham com capacitação e protocolos adequados. Indiretamente, toda a sociedade se beneficia com a redução da violência e o fortalecimento de um serviço público universal, que substitui a lógica punitivista por uma resposta efetiva e humanizada, sem entregar essa responsabilidade ao setor privado.

Status Atual

Pronta para Pauta

📍 Local: CSAUDE

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

25
54
24
Risco (25) Indefinido (54) Aliado (24)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr Flávio

PL - RJ

Previsão Risco Altíssimo
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