PL 6072/2025
Monitorado
Sistema SINA-FEM
Ver Ementa Oficial do Projeto
Institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate ao Feminicídio – SINA-FEM, estabelece mecanismos integrados de proteção às mulheres, cria o Alerta Imediato de Risco Feminicida, o Monitoramento Obrigatório do Agressor, o Protocolo Nacional de Execução de Medidas Protetivas, a Rede Nacional de Acolhimento às Mulheres, o Fundo Nacional de Amparo aos Órfãos do Feminicídio, e dá outras providências.
No que isso impacta a sua vida?
Cria uma rede integrada de proteção à mulher, com alertas imediatos de risco de feminicídio, monitoramento de agressores, abrigos e fundo para órfãos, acelerando a resposta do Estado e salvando vidas.
Resumo gerado por Inteligência Artificial
Autores da Proposição
+2 pts
A quem interessa este projeto?
Beneficia diretamente mulheres vítimas de violência e seus filhos, sem favorecer grupos econômicos; fortalece políticas públicas de segurança e direitos humanos.
Status Atual
Pronta para Pauta
📍 Local: CSPCCO
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
29
24
12
Risco (29)
Indefinido (24)
Aliado (12)
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O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.