Crime de Misoginia Online (Apensado ao PL 890/2023)
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
Este projeto cria um novo crime para punir discursos misóginos na internet. Embora pareça proteger as mulheres, na prática ele amplia o poder punitivo do Estado sem enfrentar as causas estruturais da violência de gênero. Pode levar à censura de manifestações legítimas e encher ainda mais o sistema carcerário, sem garantir segurança real para as mulheres, repetindo a falsa solução de que mais leis penais resolvem problemas sociais complexos.
Autores da Proposição
A quem interessa este projeto?
Os principais beneficiários são o aparato penal (polícias, Ministério Público, Judiciário) e setores que lucram com o encarceramento em massa, que ganham mais poder de controle e justificativa para expandir a vigilância. Grupos reacionários também podem se beneficiar ao usar a lei para perseguir opositores políticos sob o pretexto de combate à misoginia.
Tramitando em Conjunto
📍 Local: MESA
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Pauta Neutra / Informativa
Esta é uma pauta de caráter moral, técnico ou complexo. O ObLeg não atribui pontuação de alinhamento para os votos neste projeto, garantindo a neutralidade da plataforma.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.