Perda de Guarda por Dependência
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto prevê que pais ou responsáveis com dependência química ou alcoolismo possam perder a guarda dos filhos, o que pode levar à separação familiar em vez de garantir tratamento e apoio. Essa abordagem punitiva pode estigmatizar a dependência como falha moral, afetando desproporcionalmente famílias pobres e periféricas, que já enfrentam dificuldades de acesso à saúde e assistência social.
Autores da Proposição
A quem interessa este projeto?
Setores conservadores e moralizantes que defendem medidas punitivas contra usuários de drogas, além de instituições que atuam na acolhimento institucional de crianças, as quais podem ver aumento de demanda sem a devida responsabilização do Estado em prover suporte às famílias.
Aguardando Designação de Relator(a)
📍 Local: CCP
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Pauta Neutra / Informativa
Esta é uma pauta de caráter moral, técnico ou complexo. O ObLeg não atribui pontuação de alinhamento para os votos neste projeto, garantindo a neutralidade da plataforma.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.