CNS para Trabalhadores Itinerantes (Apensado ao PL 2240/2019)
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
Garante a qualquer trabalhador que viaja a serviço, como os da construção civil, o direito de usar o Cartão Nacional de Saúde como documento único para ser atendido na rede pública em qualquer cidade, eliminando a exigência de vínculo residencial. Na prática, impede que um pedreiro ou servente seja barrado no posto de saúde por ser de outro estado, fortalecendo a universalidade do SUS e reduzindo a burocracia que pune quem mais precisa.
Autores da Proposição
+2 pts
A quem interessa este projeto?
Trabalhadores itinerantes de setores como construção civil, agricultura e transportes são os principais beneficiados, pois passam a ter acesso garantido à saúde onde quer que estejam, sem depender de comprovante de residência. Não há favorecimento a grupos privados ou lobistas; a medida amplia direitos e reduz desigualdades regionais, servindo exclusivamente ao cidadão comum.
Aguardando Designação de Relator(a)
📍 Local: CSAUDE
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.