Regulamentação da Pesca Esportiva
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No que isso impacta a sua vida?
O projeto estabelece um marco legal para a pesca esportiva, impondo limites e autorizações que protegem áreas vitais para a subsistência de comunidades ribeirinhas e tradicionais. Na prática, impede que a atividade recreativa extermine os estoques pesqueiros dos quais milhares de famílias dependem para se alimentar, garantindo segurança alimentar e a manutenção de modos de vida ameaçados pelo turismo predatório.
Autores da Proposição
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A quem interessa este projeto?
Os pescadores artesanais, comunidades ribeirinhas, indígenas e populações tradicionais são os maiores beneficiados, pois a regulação preserva suas fontes de proteína e renda. A sociedade também ganha com a proteção dos ecossistemas aquáticos e a promoção da justiça ambiental. Empresas de turismo de pesca predatória e setores que lucram com a exploração descontrolada perdem espaço, em favor do bem comum.
Aguardando Parecer
📍 Local: CMADS
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.