PL 1590/2023
Monitorado
Flexibilização do Porte de Armas (Apensado ao PL 2426/2022)
Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento, para dispor sobre a aquisição e porte de arma de fogo e sobre a aquisição de acessórios e munições.
No que isso impacta a sua vida?
O projeto enfraquece o controle de armas ao facilitar aquisição e porte, aumentando o risco de violência armada, especialmente contra grupos vulneráveis, sob o falso argumento de segurança pública.
Resumo gerado por Inteligência Artificial
Autores da Proposição
-2 pts
A quem interessa este projeto?
Beneficia fabricantes de armas, lobistas do setor e grupos como ruralistas e certas categorias funcionais que pressionam por acesso facilitado, além de políticos que exploram o medo para obter votos.
Status Atual
Tramitando em Conjunto
📍 Local: CCP
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.