Lei Mais Proteção Urgente
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto garante que, ao descumprir medidas protetivas, o agressor perca imediatamente suas armas de fogo e que o risco à vítima seja avaliado sem demora, acelerando a aplicação de tornozeleiras eletrônicas e outras salvaguardas. Isso evita mortes anunciadas e rompe a morosidade que muitas vezes deixa mulheres desprotegidas.
Autores da Proposição
+2 pts
A quem interessa este projeto?
As beneficiárias diretas são mulheres em situação de violência doméstica e seus dependentes, que passam a contar com respostas rápidas do Estado. Indiretamente, a sociedade ganha com a redução do feminicídio e o enfraquecimento da cultura de impunidade, enquanto agressores perdem o privilégio de manter posse de armas após ameaçarem a vida de suas vítimas.
Aguardando Parecer
📍 Local: CSPCCO
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.