Incentivo à Segurança do Trabalho
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto incentiva financeiramente as empresas a investirem na prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, permitindo que deduzam o dobro dos gastos com o cumprimento da NR-1 do IRPJ. Isso pode significar ambientes de trabalho mais seguros, menos afastamentos e economia para o trabalhador e para o sistema público de saúde. Não se trata de solução falsa, mas de estímulo direto à proteção da classe trabalhadora.
Autores da Proposição
+2 ptsA quem interessa este projeto?
Os principais beneficiários são os trabalhadores, que terão condições de trabalho mais saudáveis e menor risco de acidentes ou danos à saúde. As empresas também ganham com a redução de passivos trabalhistas, absenteísmo e com o abatimento fiscal. A sociedade se beneficia da redução de custos previdenciários e de saúde pública decorrentes de ambientes insalubres.
Aguardando Designação de Relator(a)
📍 Local: CCP
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.