PL 111/2023 Monitorado

Igualdade Salarial Homem-Mulher (Apensado ao PL 1230/2020)

Ver Ementa Oficial do Projeto
Acrescenta o art. 377-A à Consolidação das Leis do Trabalho para tornar obrigatória a equiparação salarial entre homens e mulheres para funções ou cargos idênticos e prever mecanismo de fiscalização em relação ao seu cumprimento.

No que isso impacta a sua vida?

Obriga empresas a pagarem o mesmo salário para homens e mulheres que exercem funções idênticas, com fiscalização do Ministério do Trabalho. Na prática, reduzirá a discriminação salarial que prejudica a renda das mulheres trabalhadoras, garantindo mais justiça no mercado de trabalho e fortalecendo a economia das famílias.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Trabalhadoras e suas famílias, especialmente aquelas que hoje recebem menos que homens para a mesma função. A medida promove igualdade de gênero no trabalho e reduz a desigualdade de renda, beneficiando toda a classe trabalhadora. Empresas que já praticam equidade não são afetadas; apenas aquelas que se beneficiam da exploração salarial de mulheres terão que se adequar.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: CFT

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

11
41
20
Risco (11) Indefinido (41) Aliado (20)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Sanderson

PL - RS

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dani Cunha

PL - RJ

Previsão Risco Altíssimo
Vermelho

PL - PR

Previsão Risco Altíssimo
Zé Vitor

PL - MG

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Alto
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