PL 6709/2025 Monitorado

Dignidade Menstrual no SUS

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para incluir a garantia da dignidade menstrual como objetivo do Sistema Único de Saúde (SUS).

No que isso impacta a sua vida?

O projeto garante que o Sistema Único de Saúde forneça absorventes, coletores e educação sobre saúde menstrual, combatendo a pobreza menstrual que exclui meninas da escola, mulheres do mercado de trabalho e perpetua ciclos de desigualdade. Não se trata de gasto, mas de investimento com retorno social e econômico imediato.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Mulheres em situação de rua, estudantes de baixa renda, trabalhadoras informais e toda a população que depende do SUS são as principais beneficiadas. A indústria de absorventes também pode ser acionada via compras públicas, mas o foco é a saúde coletiva e a autonomia feminina, reduzindo custos futuros com infecções evitáveis.

Status Atual

Aguardando Parecer

📍 Local: CSAUDE

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

25
54
24
Risco (25) Indefinido (54) Aliado (24)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dani Cunha

PL - RJ

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr Flávio

PL - RJ

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
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