PL 7141/2025 Monitorado

Monitoramento de Agrotóxicos no SUS

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para estabelecer o monitoramento obrigatório e o atendimento especializado no SUS para comunidades expostas à agrotóxicos.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto obriga o SUS a rastrear e tratar de forma especializada quem vive em áreas contaminadas por venenos agrícolas. Na prática, significa que trabalhadores rurais, indígenas e moradores de regiões cercadas por plantações terão direito a exames periódicos e atendimento médico focado nesses riscos – deixando de ser invisíveis como hoje, quando muitos adoecem sem diagnóstico e sem assistência. É uma resposta concreta à realidade de que a intoxicação crônica por agrotóxicos causa cânceres, malformações e distúrbios neurológicos, quebrando a lógica perversa do 'lucro do agronegócio, prejuízo da saúde pública'.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiados são as comunidades expostas (trabalhadores rurais, quilombolas, indígenas e populações periféricas de áreas agrícolas), que passam a ter um direito garantido à vigilância e ao cuidado especializado. A medida também fortalece o SUS ao incorporar uma demanda de saúde ambiental antes negligenciada, reduzindo gastos futuros com tratamentos tardios. Quem perde é o lobby do agronegócio e das fabricantes de agrotóxicos, pois a monitorização dificulta a ocultação dos danos e pode embasar ações de reparação e políticas de redução do uso de venenos.

Status Atual

Aguardando Designação de Relator(a)

📍 Local: CSAUDE

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

25
54
24
Risco (25) Indefinido (54) Aliado (24)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dani Cunha

PL - RJ

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr Flávio

PL - RJ

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
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