Mineração para Educação
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto obriga que ao menos 20% dos royalties da mineração (CFEM) sejam aplicados diretamente na educação pública, priorizando escolas de ensino básico. Na prática, isso pode significar mais dinheiro para merenda, material, infraestrutura e salários de professores, especialmente em regiões mineradoras que hoje sofrem com a extração sem retorno social. É uma forma de vincular a exploração de recursos finitos a um legado permanente de formação de cidadãos.
Autores da Proposição
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A quem interessa este projeto?
A principal beneficiada é a população em idade escolar, sobretudo as comunidades próximas às minas que, apesar de conviverem com impactos ambientais e sociais, nem sempre veem a riqueza extraída voltar em serviços de qualidade. Também ganham os profissionais da educação e a sociedade como um todo, que terá mão de obra mais qualificada. Perde o interesse de políticos e lobistas que preferem usar esses recursos livremente em obras de fachada ou para cobrir buracos orçamentários.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
📍 Local: MESA
Tramitação Encerrada nesta Etapa
O status atual deste projeto é: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização).
Nenhum desdobramento ou nova fase registrada até o momento.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.