Isenção sem Teto para Deficientes
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
Este projeto elimina o limite de valor para a isenção de impostos na compra de veículos por pessoas com deficiência ou autismo, permitindo que carros de luxo também tenham desconto total. Na prática, apenas os mais ricos serão beneficiados, pois os mais pobres sequer conseguem comprar um automóvel básico. A medida reduz a arrecadação que poderia financiar serviços públicos universais e aprofunda a desigualdade ao privilegiar os que já têm mais.
Autores da Proposição
-2 pts
A quem interessa este projeto?
Os principais favorecidos são pessoas com deficiência ou autismo de alta renda, que poderão adquirir veículos de luxo com isenção total, além da indústria automobilística de alto valor agregado. A perda de arrecadação penaliza toda a sociedade, desviando recursos que poderiam ser destinados a políticas sociais de alcance amplo e equitativo.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
📍 Local: MESA
Tramitação Encerrada nesta Etapa
O status atual deste projeto é: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela).
Nenhum desdobramento ou nova fase registrada até o momento.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.