PL 108/2026 Monitorado

Aumento de Dedução Educacional

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para elevar o limite de dedução de despesas com instrução do contribuinte e de seus dependentes, para efeito da apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.”

No que isso impacta a sua vida?

O projeto eleva o limite de dedução de gastos com educação no Imposto de Renda, prometendo alívio financeiro às famílias. Na prática, beneficia apenas quem tem renda tributável e pode arcar com escolas e faculdades privadas – ou seja, as classes média e alta. A medida reduz a arrecadação do Estado, diminuindo os recursos para investir em educação pública de qualidade, creches, universidades e serviços essenciais. É uma falsa solução que aprofunda a desigualdade, pois os mais pobres, que dependem do ensino público, não são alcançados e ainda sofrem com a consequente precarização dos serviços.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

-2 pts

A quem interessa este projeto?

Os principais ganhadores são famílias de alta renda com dependentes em escolas e universidades particulares, que poderão abater mais impostos. O setor privado de educação (escolas, faculdades, cursinhos) também é favorecido, pois a medida estimula a demanda por seus serviços, consolidando um modelo que privilegia o ensino pago em detrimento do público. Parlamentares comprometidos com agendas de desoneração fiscal e lobistas do ensino privado comemoram, enquanto o financiamento da educação pública, que atende a maioria da população, é enfraquecido.

Status Atual

Aguardando Encaminhamento

📍 Local: CCP

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

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