Programa de Reeducação de Agressores (Apensado ao PL 1191/2025)
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
A Justiça passa a determinar obrigatoriamente que agressores participem de programas de reeducação e acompanhamento psicossocial, visando reduzir a reincidência da violência doméstica. Na prática, isso pode significar mais proteção real para as vítimas, mas exige investimento e fiscalização para não se tornar uma medida sem efetividade.
Autores da Proposição
+2 pts
A quem interessa este projeto?
As mulheres vítimas de violência doméstica são as principais beneficiadas, com a possibilidade de diminuição do risco de novas agressões. A sociedade também ganha com a redução da violência. Não há beneficiários econômicos diretos, embora instituições prestadoras de serviços psicossociais possam ser contratadas.
Tramitando em Conjunto
📍 Local: CSPCCO
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.