Pensão para Vítimas de Violência
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No que isso impacta a sua vida?
O projeto garante que a mulher vítima de violência doméstica ou tentativa de feminicídio receba pensão provisória do agressor, permitindo o bloqueio de bens e contas para assegurar o pagamento. Isso reduz a dependência financeira que muitas vezes impede a saída do ciclo de violência, oferecendo proteção imediata e custeada pelo próprio agressor, sem sobrecarregar o Estado. É uma medida concreta que fortalece a autonomia da vítima e enfrenta a impunidade patrimonial dos agressores.
Autores da Proposição
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A quem interessa este projeto?
Principalmente as mulheres em situação de violência, especialmente as de baixa renda que dependiam economicamente do parceiro. O projeto também beneficia a sociedade como um todo ao prevenir a perpetuação da violência e reduzir o custo social com acolhimento de vítimas. Não há lobby econômico favorecido, exceto pela defesa de direitos humanos e combate à violência de gênero.
Aguardando Parecer
📍 Local: CMULHER
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.