Tabela Nacional de IPVA
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto padroniza a base de cálculo do IPVA com uma tabela nacional, podendo uniformizar cobranças entre estados. Contudo, não altera a natureza regressiva do imposto, que tributa a propriedade de veículos sem considerar a renda do cidadão, penalizando trabalhadores que dependem do carro para locomoção e não combatendo a desigualdade.
Autores da Proposição
A quem interessa este projeto?
Grandes frotistas, locadoras e setores automotivos ganham previsibilidade tributária e possível redução de custos com a padronização. Para a classe trabalhadora, o alívio é incerto e a medida não avança na justiça fiscal, beneficiando principalmente quem tem alta frota e poder de lobby.
Aguardando Parecer
📍 Local: CVT
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Pauta Neutra / Informativa
Esta é uma pauta de caráter moral, técnico ou complexo. O ObLeg não atribui pontuação de alinhamento para os votos neste projeto, garantindo a neutralidade da plataforma.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.