Fortalecimento Lei Maria da Penha
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No que isso impacta a sua vida?
O projeto moderniza os mecanismos de avaliação de risco, acelera a concessão de medidas protetivas e qualifica a resposta penal, tornando a proteção estatal mais efetiva para mulheres em situação de violência. Isso significa menos burocracia, socorro mais rápido e responsabilização mais firme dos agressores, reduzindo a revitimização e prevenindo feminicídios.
Autores da Proposição
+2 pts
A quem interessa este projeto?
As principais beneficiadas são as mulheres vítimas de violência doméstica, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade social que dependem das políticas públicas. A sociedade como um todo também ganha, pois o fortalecimento da Lei Maria da Penha pressiona a cultura machista e reduz os custos sociais da violência. Não há favorecimento de grupos econômicos ou privilégios ocultos.
Desconhecida
📍 Local: CCP
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.