Restrição de Armas a Agressores
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto impede que agressores com medidas protetivas obtenham ou mantenham armas de fogo, reduzindo riscos de feminicídio e violência doméstica. Na prática, a mulher que denunciou o agressor terá mais segurança, já que o Estado agirá preventivamente para retirar a arma do autor das ameaças, evitando tragédias anunciadas.
Autores da Proposição
+2 ptsA quem interessa este projeto?
Os principais beneficiados são as mulheres vítimas de violência doméstica, que ganham uma camada concreta de proteção. A sociedade como um todo também se beneficia com menos armas em mãos perigosas. Já o lobby armamentista perde com a restrição, pois o projeto fecha brechas que permitiam a agressores manterem o acesso a armas.
Aguardando Parecer
📍 Local: CMULHER
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.