PL 362/2026 Monitorado

Expansão da Saúde Mental no SUS (Apensado ao PL 6098/2025)

Ver Ementa Oficial do Projeto

Altera a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, para instituir diretrizes de prevenção em saúde mental, detecção precoce, ampliação do acesso assistencial e intervenção psicossocial em crises no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

No que isso impacta a sua vida?

Este projeto amplia a prevenção, o diagnóstico precoce e o atendimento psicossocial em crises de saúde mental pelo SUS, reduzindo internações desnecessárias e apostando no cuidado comunitário. Combate a falsa solução do isolamento manicomial, oferecendo acolhimento e intervenção precoce que melhoram a qualidade de vida de pacientes e familiares.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

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Autores da Proposição

+2 pts

Mersinho Lucena PSD - PB

A quem interessa este projeto?

Ganharia a população de baixa renda que depende exclusivamente do SUS, especialmente pessoas com transtornos mentais, minorias desassistidas e comunidades periféricas, ao receberem serviços mais acessíveis e integrados. Fortalece profissionais da rede pública e impede a migração de recursos para clínicas privadas.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: CSAUDE