PL 395/2026 Monitorado

Suspensão de Arma de Agressor (Apensado ao PL 363/2026)

Ver Ementa Oficial do Projeto

Altera a Lei Maria da Penha para dispor sobre a suspensão imediata do porte e da posse de arma de fogo do agressor e autorizar o acautelamento da arma pelo Delegado de Polícia, e dá outras providências.

No que isso impacta a sua vida?

A proposta permite que, ao registrar uma denúncia de violência doméstica, a polícia suspenda imediatamente o porte e a posse de arma do agressor, apreendendo a arma. Essa ação rápida impede que o agressor use a arma para ameaçar, ferir ou matar a vítima, reduzindo o risco de feminicídio e salvando vidas.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

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Autores da Proposição

+2 pts

Amaro Neto PP - ES

A quem interessa este projeto?

As principais beneficiadas são as mulheres em situação de violência doméstica, que ganham proteção imediata. A sociedade também é beneficiada com a redução de homicídios cometidos com armas legalmente possuídas por agressores. A polícia ganha uma ferramenta eficaz de resposta urgente, fortalecendo a rede de proteção à mulher.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: MESA