PL 431/2026 Monitorado

Fundo Nacional do Leite

Ver Ementa Oficial do Projeto
Cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Cadeia do Leite – FNDCL, com recursos vinculados a parcela do Imposto de Importação incidente sobre produtos lácteos, e dá outras providências.

No que isso impacta a sua vida?

Cria um fundo financiado por parte do imposto de importação de lácteos, que pode encarecer produtos importados. O impacto no bolso do consumidor depende de como o fundo será usado: se impulsionar a produção local sustentável, pode garantir abastecimento e preços mais estáveis, mas se servir apenas para engordar grandes laticínios, pode significar apenas mais custos sem benefício real para a população.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiários são os produtores nacionais de leite, especialmente aqueles que acessarem os recursos do fundo. Grandes empresas do setor lácteo podem capturar a maior parte dos incentivos, mas pequenos agricultores familiares também podem ser favorecidos se houver critérios de distribuição adequados. A taxação de importados protege o mercado interno, beneficiando todos os produtores nacionais.

Status Atual

Aguardando Parecer

📍 Local: CAPADR

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Pauta Neutra / Informativa

Esta é uma pauta de caráter moral, técnico ou complexo. O ObLeg não atribui pontuação de alinhamento para os votos neste projeto, garantindo a neutralidade da plataforma.

Previsão PAUTA NEUTRA
Previsão PAUTA NEUTRA
Previsão PAUTA NEUTRA
Previsão PAUTA NEUTRA
Previsão PAUTA NEUTRA
Previsão PAUTA NEUTRA
Previsão PAUTA NEUTRA
Previsão PAUTA NEUTRA
Previsão PAUTA NEUTRA
Previsão PAUTA NEUTRA
Previsão PAUTA NEUTRA
Previsão PAUTA NEUTRA
Carregando mais parlamentares...
Seja o primeiro a comentar

Discussão Pública

Carregando debates...