PL 459/2026 Monitorado

Educação em Direitos do Deficiente

Ver Ementa Oficial do Projeto
Institui o Programa Nacional de Educação em Direitos da Pessoa com Deficiência e da Pessoa com Doença Grave e a Campanha Nacional de Informação e Orientação sobre seus Direitos, e dá outras providências

No que isso impacta a sua vida?

O projeto busca capacitar a população, especialmente pessoas com deficiência e doenças graves, sobre seus direitos, permitindo que exijam acessibilidade, benefícios e atendimento digno, combatendo a desinformação e a exclusão. A educação é a base para a efetivação dos direitos, e essa iniciativa preenche uma lacuna informacional, sem representar custo excessivo ou riscos de censura.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiários são as pessoas com deficiência e com doenças graves, que passarão a conhecer melhor seus direitos e como acessá-los, fortalecendo sua autonomia. Organizações da sociedade civil que atuam na defesa desses direitos também ganham com a ampliação da conscientização pública. Não há grupos empresariais ou lobistas específicos que se beneficiem diretamente, pois trata-se de uma política pública de caráter educativo e inclusivo.

Status Atual

Aguardando Parecer

📍 Local: CE

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

18
33
24
Risco (18) Indefinido (33) Aliado (24)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Luiz Lima

NOVO - RJ

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Pastor Gil

PL - MA

Previsão Risco Altíssimo
Carregando mais parlamentares...
Seja o primeiro a comentar

Discussão Pública

Carregando debates...