Isenção de IPVA e IPI (Apensado ao PL 902/2015)
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
A medida reduz o custo de aquisição e manutenção de veículos para motoristas de aplicativos, taxistas e mototaxistas, aliviando uma parcela da pressão financeira sobre esses trabalhadores autônomos. Contudo, é uma solução paliativa que não enfrenta a precarização estrutural do trabalho plataformizado, como a falta de vínculos empregatícios e proteções sociais.
Autores da Proposição
+2 pts
A quem interessa este projeto?
Os principais beneficiados são os motoristas de aplicativos, taxistas e mototaxistas, que terão redução de impostos por cinco anos. Indiretamente, montadoras e o mercado automotivo podem lucrar com o estímulo à compra de veículos, mas o foco declarado é a categoria profissional.
Tramitando em Conjunto
📍 Local: CDE
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.