Trabalho por Conta Própria Digno
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
A política reconhece quem vive de trabalho autônomo, oferecendo um cadastro voluntário para acesso a crédito, proteção previdenciária e cursos de qualificação. Na prática, isso pode tirar milhões de trabalhadores informais da invisibilidade, reduzindo sua vulnerabilidade sem impor punições ou burocracias excessivas. É um passo contra a falsa solução de criminalizar a informalidade, ao promover inclusão produtiva com dignidade.
Autores da Proposição
+2 pts
A quem interessa este projeto?
Os trabalhadores autônomos de baixa renda — como feirantes, motoristas de aplicativo e manicures — são os principais ganhadores, pois passam a ter um canal de acesso a direitos básicos. Também são favorecidos agentes financeiros que oferecerão crédito orientado, e o governo, que pode monitorar essa economia e eventualmente ampliar a arrecadação, ainda que de forma voluntária.
Aguardando Parecer
📍 Local: CPASF
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.